# Registro público: TRF6 — 00002095620194013809 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Varginha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59675187194f2b22da6bfa6e3190120f93e16374a18580a43d4f39339c17d858 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15 - **Último ato com data válida:** 2022-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-18** — Documento (TPU 581) > **2022-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-07-21** — Intimação (TPU 12263) > **2022-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-24** — Intimação (TPU 12263) > **2022-06-08** — Documento (TPU 581) > **2022-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuições Previdenciárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-15T14:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-02-20T17:10:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-05-02T17:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-16T13:58:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2019-10-11T16:11:52.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-10-18T09:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-18T10:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-04T15:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-04T15:26:19.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-03-06T08:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-13T17:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-06T10:47:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59675187194f2b22da6bfa6e3190120f93e16374a18580a43d4f39339c17d858.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:19:12\.345862295Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-15T14:04:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 59675187194f2b22da6bfa6e3190120f93e16374a18580a43d4f39339c17d858 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002095620194013809 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 59675187194f2b22da6bfa6e3190120f93e16374a18580a43d4f39339c17d858 - **SHA-256 do comentário:** 822223bb5d7443632206f3ed92a132c247d98d410a78f2f7fd465f311a57421e