# Registro público: TRT23 — 00002044320255230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8aac78da40a7d4569a6cddcf2a8758d0c40d2e99f3ab4121ed2d90650b47290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-12** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Trabalho Externo | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Controle de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho Externo | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Comissionista | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Férias | Abono Pecuniário | Cesta Básica | Diárias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-27T09:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-18T14:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T13:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-12T12:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-28T09:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T09:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T10:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-19T13:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-20T10:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T13:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-10T08:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-28T07:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T14:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T14:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T08:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T14:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-15T08:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-02T16:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-06T01:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-06T10:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-17T09:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-07T14:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-09T10:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-06T02:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-20T02:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-04-29T02:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-13T02:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-05-13T02:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-18T11:46:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-03T10:16:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-07T14:53:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-10T15:48:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-27T17:46:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-14T09:59:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-04-15T08:30:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-04-25T14:34:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-04-25T14:34:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-06-06T13:39:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750423.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13555)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Trabalho Externo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Administrativa por Ausência de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-25 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-06-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-06-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-07-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-05-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:53:44\.399000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250227094959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8aac78da40a7d4569a6cddcf2a8758d0c40d2e99f3ab4121ed2d90650b47290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000575620265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13555, 13775, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TST — 00000552120145100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161039/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13555, 13775
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00003521820265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13555, 13775
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Goiânia - 02a Vara
- [TRT23 — 00000622220245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13555, 13775
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000592620265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13555, 13775
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT18 — 00000472520265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13555, 13775
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Goiânia - 05a Vara
- [TRT14 — 00001726120245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13555, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00000147620265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13555, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO