# Registro público: TRT3 — 00001910420105030061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0efba79962fd8ce404524b721389effd7adbfd388570760fae6a4ee83544b8ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 413
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Abono | Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-12T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-12T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24T01:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-24T01:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T20:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T20:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T05:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-12T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-10T14:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-04T01:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T01:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T08:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-03T06:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-03T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T10:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-18T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T01:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-16T01:38:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T01:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-16T01:38:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-14T16:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-14T16:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T08:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-24T18:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-12T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-12T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10T01:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-10T01:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-10T01:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-10T01:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-09T12:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T12:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-09T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-08T17:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-04T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-27T14:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 413 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0efba79962fd8ce404524b721389effd7adbfd388570760fae6a4ee83544b8ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 413 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2010-06-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2010-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2010-06-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2010-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2010-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2011-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2017-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2017-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2017-11-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2020-07-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2020-08-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/332`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-04 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/323`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-22 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-22 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/409`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:53:21\.817584589Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0efba79962fd8ce404524b721389effd7adbfd388570760fae6a4ee83544b8ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241474020175240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13832, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT23 — 00001146920205230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00002968820205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000742320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT3 — 00001928820105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT13 — 00003532420165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000815220165050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT9 — 00000788320205090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001910420105030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Abono | Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 413 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0efba79962fd8ce404524b721389effd7adbfd388570760fae6a4ee83544b8ea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0efba79962fd8ce404524b721389effd7adbfd388570760fae6a4ee83544b8ea
- **SHA-256 do comentário:** 78eb32bd946a0ecf928fce6efb9acc47332cd4b9d483f8b1f4479156e6a1dfca