# Registro público: TRT3 — 00001906020155030023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbd74f1b030987a10729eba2dada01815088a7d0e10caddd0ed5e5d4c5242889 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbd74f1b030987a10729eba2dada01815088a7d0e10caddd0ed5e5d4c5242889.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:51\.358647710Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbd74f1b030987a10729eba2dada01815088a7d0e10caddd0ed5e5d4c5242889 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000413520145030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Araçuaí - [TRT3 — 00001901720135030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT20 — 00005339820185200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00002984020215140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT10 — 00009011520245100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT20 — 00005334720265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00001211520245120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** cbd74f1b030987a10729eba2dada01815088a7d0e10caddd0ed5e5d4c5242889 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001906020155030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cbd74f1b030987a10729eba2dada01815088a7d0e10caddd0ed5e5d4c5242889 - **SHA-256 do comentário:** 511ed671950b0c22e3d9d7754b7603b34c9e45ebe4df4c1fcef351f5d8d4753b