# Registro público: TJAM — 02007291720248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc5ee3011334ff68e087e1bc9c86ea2b5ee217a518781a9e875517dcbabe3f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-01T14:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-21T07:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-21T07:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-27T05:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-01T14:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T17:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-10T07:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-02T22:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-22T13:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-23T11:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-04T08:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-02T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T05:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-15T08:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-15T08:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T09:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-24T04:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-26T04:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T23:50:28.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-03-22T14:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-22T14:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-17T14:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-25T09:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-25T09:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-21T13:09:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-01-21T13:09:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-21T13:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 30001122220188060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 00107684520138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114259/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPI — 00001933220148180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113873/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPE — 00000305620188172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJAM — 00030959820138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103769/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMS — 00002255620248120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099625/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única
- [TJPI — 00001910720168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098566/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000305420228172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE