# Registro público: TRT1 — 00100682020145010081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c271a0aa591e64b1ccd8afc419d017eba44e4501d672b4d3e3733138b3a9775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Nulidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Vale Transporte | Gorjeta | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T13:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-23T13:54:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-24T17:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-24T17:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-25T14:35:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-25T16:01:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-14T17:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-13T16:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-13T16:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-13T16:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-13T16:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-13T16:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-13T16:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-13T16:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-13T16:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-30T13:00:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-14T09:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-25T15:59:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-08-16T00:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-08-16T00:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-08-28T11:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-08-28T11:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-11T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-04T11:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-22T10:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-22T10:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-07T10:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-07T10:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-21T12:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-17T05:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-17T05:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-07T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-13T00:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-13T00:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-12T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-01T10:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-03T00:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-03T00:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-15T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-16T00:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33831", "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c271a0aa591e64b1ccd8afc419d017eba44e4501d672b4d3e3733138b3a9775.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:11\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140123135406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c271a0aa591e64b1ccd8afc419d017eba44e4501d672b4d3e3733138b3a9775

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000461320225060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13744, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GOIANA - 02A VARA
- [TRT23 — 00001080720245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00012316720125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13744, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002655020135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13846, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004228620105020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13838, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001516720115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13838, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00001017520145060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT12 — 00001058620145120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** f7b8dd894b9c8753006018f06cc35391f7a1228cc2dc6d24e8ac00fa25c59055
- **SHA-256 do registro documental:** 5c271a0aa591e64b1ccd8afc419d017eba44e4501d672b4d3e3733138b3a9775
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100682020145010081 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Nulidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Vale Transporte | Gorjeta | Cesta Básica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c271a0aa591e64b1ccd8afc419d017eba44e4501d672b4d3e3733138b3a9775.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c271a0aa591e64b1ccd8afc419d017eba44e4501d672b4d3e3733138b3a9775
- **SHA-256 do comentário:** 3d15d198756bb7be81dc855e6e94cf8060c552ccca000f6f8b78ae32bd683b46