# Registro público: TJRS — 50074108220228210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3af3b1c4938b6ad5aa2cb1c9dda524fda146a5c2c5f6e2800c61a0993ef06c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-07** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-25T01:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T12:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-02T11:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-07T20:23:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-07T20:23:23.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00006192620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMT — 00003216720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF6 — 00000901320194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876732/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / Passos
- [TJMT — 00003163620148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJSP — 00009960820158260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJPR — 00000142420218160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873486/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002314720104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / Vara Única de Passos
- [STJ — 00004069820178190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871588/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO