# Registro público: TRF4 — 00143993319974047003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Maringá - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 853fd2e785d2303031cbb5023d468a83704113a0fe97c2e44d5fd971efe13a51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-19 - **Último ato com data válida:** 2015-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-26** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2014-09-10** — Remessa (TPU 123) > **2014-08-28** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-30** — Remessa (TPU 123) > **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2006-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2006-04-28** — Recebimento (TPU 977) > **2006-04-20** — Documento (TPU 581) > **2006-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2006-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atualização de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-10T15:26:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-07-30T13:09:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2006-04-20T16:43:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-07-10T23:58:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2006-03-31T17:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2006-03-02T14:01:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-01-11T14:20:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-12-05T18:04:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2006-01-18T19:58:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-09-15T13:53:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-08-03T13:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2005-05-06T09:54:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-04-20T17:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-11-12T13:16:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-10-15T12:30:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-07-14T15:44:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-10-17T10:09:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-02-07T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 1999-08-04T16:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 1997-09-19T16:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-26T16:20:49.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) - 2015-02-26T13:31:49.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-08-28T19:23:45.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2006-04-28T14:08:26.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2006-04-28T12:47:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2006-03-31T17:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-19T15:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-18T15:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-30T16:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-09T15:55:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2005-07-14T17:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-02-14T13:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-11-09T15:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-09-29T19:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-05-04T17:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-08T16:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-21T17:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-23T13:01:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2001-04-20T18:39:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2001-03-09T13:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751664.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 1999-02-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2001-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2002-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2005-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2005-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2005-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2005-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2006-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2006-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 1999-02-08 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-04-20 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-10-23 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T01:55:21\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970905000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 853fd2e785d2303031cbb5023d468a83704113a0fe97c2e44d5fd971efe13a51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00136796619974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802979/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF2 — 01090297220144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819243/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF6 — 00002144820144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 2ª Divinopolis - [TRF4 — 00154216319964047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732633/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00078508419954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807592/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 00158148020164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 01180174520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF6 — 00002163720034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801047/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** 853fd2e785d2303031cbb5023d468a83704113a0fe97c2e44d5fd971efe13a51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)