# Registro público: TRT8 — 00001640920195080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf2403cf5067a92173599cb12a90aac2adc6e5b087dd73dcdfc1846961daa833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T15:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-28T14:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-28T15:07:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-27T21:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-29T00:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-29T00:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-06-19T16:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-06-20T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-19T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-02T13:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-24T00:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-24T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-03T10:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-05T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-10T14:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-04-08T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-04-08T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-05-11T16:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-05-26T16:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-05-28T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-05-28T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-04T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-07T20:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-10T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-07-06T10:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-07-30T11:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-10-06T06:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-11-09T19:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-11-10T08:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-11-10T08:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-11-11T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-11-11T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-11-19T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-11-27T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-01-25T08:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-03T09:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-03T17:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-05-10T17:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-05-12T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-05-15T23:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf2403cf5067a92173599cb12a90aac2adc6e5b087dd73dcdfc1846961daa833.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-10 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:50:59\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190228155746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf2403cf5067a92173599cb12a90aac2adc6e5b087dd73dcdfc1846961daa833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002889220215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001784620215080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244985/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJPE — 00000360220198172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TRT14 — 00002776320215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPE — 00000357120258172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TRT14 — 00002671620215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPE — 00000348720218172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TRT9 — 00000773020205093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658562/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001640920195080015 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf2403cf5067a92173599cb12a90aac2adc6e5b087dd73dcdfc1846961daa833.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf2403cf5067a92173599cb12a90aac2adc6e5b087dd73dcdfc1846961daa833
- **SHA-256 do comentário:** 5d8efde38dcda707ddfd31a5e0a16a95a5d3e721a32ebe8b6c21e59310794f7f