# Registro público: TRT12 — 00001077020205120006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751900/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751900.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08daa6d6bee8dafa9a2a5826d503442d79ef0f7d6ffe6737ea36909a37d8afa0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 171 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06 - **Último ato com data válida:** 2022-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-06T15:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-03-06T15:36:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-03-09T10:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-03-11T15:07:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-03-26T14:28:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-05-06T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2020-06-28T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-07-06T11:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-07-06T11:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-07-06T11:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 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2020-07-30T18:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-08-02T00:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-08-02T00:10:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-08-05T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-08-10T11:39:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-08-10T14:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-08-12T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-08-17T20:14:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-08-17T20:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751900.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2022-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2022-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/133` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:56:57\.504000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200306153631 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08daa6d6bee8dafa9a2a5826d503442d79ef0f7d6ffe6737ea36909a37d8afa0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006131620135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13771, 14001, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002692920135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13771, 14001, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00002676920145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13771, 14001, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT24 — 00240390720155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13771, 13875, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT4 — 00012404220115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13771, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00002039420185230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13771, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT9 — 00000784920115090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13771, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT1 — 00100783820155010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13771, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 08daa6d6bee8dafa9a2a5826d503442d79ef0f7d6ffe6737ea36909a37d8afa0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)