# Registro público: STJ — 00000222420144039999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3131cd64b94b2fb7349623bd24acd596e593fcdbf237c22f12651369f3592e48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T13:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-17T14:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-05T11:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-05T15:00:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-05T15:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-21T15:57:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-06-17T12:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T12:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T05:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T13:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-27T13:11:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-21T15:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T19:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004320820074036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136145/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 00792253120164025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003601520154036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002458620154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF5 — 05003576020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00484444120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147296/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01060763520144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146925/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais