# Registro público: TRF5 — 05008768020194059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f2f028912aa0b0ca97996da9fa9472a1919423d2af9973fb57170fd5c21eab4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-10** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-10T10:01:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-02-18T10:48:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-18T10:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002115620224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621273/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8942 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05003322820204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837072/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 8942 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF2 — 50093818520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632949/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8942 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 04 - [TRF5 — 00001081220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331685/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8942 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJMG — 00210762420138130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004350520048160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8942 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - [TJMG — 00212930720148130775](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105491/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00175312720148130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080865/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Extinção do processo sem resolução de mérito](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-processo-sem-resolucao-merito/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-processo-sem-resolucao-merito%2F) ### [Extinção sem resolução do mérito: o que acontece agora](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-sem-resolucao-merito/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-sem-resolucao-merito%2F) ### [REsp 2.174.074 do STJ: extinção sem resolução de mérito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2174074%2F) ### [REsp 2.188.196 do STJ: extinção sem resolução de mérito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188196/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188196%2F) ### [REsp 2.197.348 do STJ: extinção sem resolução do mérito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2197348/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2197348%2F) ### [REsp 2.230.987 do STJ: extinção sem resolução de mérito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2230987/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2230987%2F) ### [Tema 660 do STJ: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-660/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-660%2F)