# Registro público: TRF3 — 00040544020074036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f81e8238f479b7f4771a2436558b2f483d1ccc255c8656e5253d78c80792dc8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-20
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-01-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-01-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-20T15:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-04-23T13:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-14T17:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-26T16:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-01T16:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-10T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-01T12:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-05T15:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-05T15:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-01-12T16:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-13T16:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-17T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-17T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-20T15:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-16T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-17T13:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-24T12:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T09:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-05-26T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T10:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T14:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T17:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-20T16:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-03T11:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-13T17:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T13:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T13:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T11:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T13:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T15:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T15:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T16:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T15:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-17T12:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T18:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00175397320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631319/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA