# Registro público: TRE-MT — 00001015020186110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0c6b675dddc6964b3479c0aae538a895af67f4e6c084a90374d4cf24ffe1979

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T19:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-18T07:06:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-01T10:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-20T10:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-10T07:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-22T09:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-22T09:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T12:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-19T17:22:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-05-31T06:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-12T06:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T06:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-22T09:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-04T12:52:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-09-17T16:37:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-17T16:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-17T19:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T16:58:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-25T09:41:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-03T11:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T07:17:50.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-31T12:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T11:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T12:53:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-04T12:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-11 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.262463752Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-18T19:04:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e0c6b675dddc6964b3479c0aae538a895af67f4e6c084a90374d4cf24ffe1979

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000639820196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000628220246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000453320226160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-MT — 06000619520226110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374305/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000148820236130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-SC — 06000575420266240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000954420216190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539558/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TRE-GO — 06000484920206090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539549/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU