# Registro público: TJRO — 70014277920238220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d3ff045b78a9c0c8c7fd1ba00515014a82718a728241ce7bee850a6d7d82204

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-30T09:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-27T08:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-27T08:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-28T10:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-28T10:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-28T10:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-17T15:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-10T09:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-27T09:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-27T21:39:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-27T21:39:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-27T21:39:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-10T09:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d3ff045b78a9c0c8c7fd1ba00515014a82718a728241ce7bee850a6d7d82204.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-03T23:22:26\.220000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230627081829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d3ff045b78a9c0c8c7fd1ba00515014a82718a728241ce7bee850a6d7d82204

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70011650320218220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787354/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 00003409120208220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687208/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Transferência entre estabelecimentos penais
- [TJPA — 00000247220138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921082/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJRO — 70007175920238220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784480/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00002660920208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMS — 00002922520238120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única
- [TJMS — 00002908920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252330/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única
- [TJMS — 00002900520248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236616/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70014277920238220013 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Transferência de Preso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d3ff045b78a9c0c8c7fd1ba00515014a82718a728241ce7bee850a6d7d82204.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d3ff045b78a9c0c8c7fd1ba00515014a82718a728241ce7bee850a6d7d82204
- **SHA-256 do comentário:** 40c5a4eaba497e25e58049c9a2bbae37e9af810a03702615c1bd7931e9a42c77