# Registro público: TJRS — 00011377620168210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbf62726450e1d99ec232272a846d7e62f6693e2d66faebb27d13e53f617aa9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-17T10:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-11T09:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-22T09:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T16:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T16:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T14:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T09:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T16:08:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-05-12T16:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T17:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T18:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T11:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T19:06:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-06T08:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:55:12\.957880773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dbf62726450e1d99ec232272a846d7e62f6693e2d66faebb27d13e53f617aa9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00275866520158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50021341420218210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Vara Judicial da Comarca de Três Coroas
- [TJSP — 15049137120198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 01191135620188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00085772920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107895220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147202320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000027520208160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL