# Registro público: TJAL — 05016729620078020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5889f78849ebabdfdc927ce01c158592c0cd1ff06c07866af482d576a2d0ff0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 304
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-28T12:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T12:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T12:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T12:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T12:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T12:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T12:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T12:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T12:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-10T09:52:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-10T09:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-09T11:12:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-05T11:11:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-01-24T08:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-21T08:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-02T16:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-13T09:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T13:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-12T12:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-27T08:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-12T09:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-04T22:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-30T19:36:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T13:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-12T11:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-10T19:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T00:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T00:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T10:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-23T19:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-23T08:18:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-24T09:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T09:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T09:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-29T11:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T19:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-28T18:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-23T09:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003403620068140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129922/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPR — 00000170820178160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002162820178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPB — 00006730520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJGO — 00197777220208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128331/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08014797520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00199178220158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000307020258175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA