# Registro público: STJ — 837919

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-04-15
- **Publicação:** 2024-04-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/57525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/57525.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1933deb39f3fc5e4ca4311074483f22aedf4fb14bc6a8edc6b9afa786d9a54c6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS EXTRÍNSECAS AOS TIPOS
PENAIS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. ILEGALIDADE. NÃO
OCORRÊNCIA. NÃO LOCALIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DA
PRISÃO PREVENTIVA EVIDENCIADA. DESCABIMENTO DE CAUTELARES DIVERSAS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A aferição de gravidade concreta, amparada em circunstâncias que
extrapolam as elementares de tipos penais, é válida para justificar
a decretação e/ou manutenção da prisão preventiva.
- **Item 2 (texto oficial):** A periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva,
constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como
garantia da ordem pública.
- **Item 3 (texto oficial):** Embora o perigo para a aplicação da lei penal não deflua somente
do fato de se encontrar o réu em lugar incerto e não sabido,
"determinadas condutas, como a não localização, ausência do distrito
da culpa, a fuga (mesmo após o fato) podem demonstrar o intento do
agente de frustrar o direito do Estado de punir, justificando,
também, a custódia cautelar." (AgRg no RHC n. 190.016/RS, relator
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de
11/12/2023.)
- **Item 4 (texto oficial):** Demonstrada a necessidade da prisão preventiva, tem-se por
descabida a substituição por medidas cautelares diversas.
- **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS EXTRÍNSECAS AOS TIPOS
PENAIS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. ILEGALIDADE. NÃO
OCORRÊNCIA. NÃO LOCALIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DA
PRISÃO PREVENTIVA EVIDENCIADA. DESCABIMENTO DE CAUTELARES DIVERSAS.
1. A aferição de gravidade concreta, amparada em circunstâncias que
extrapolam as elementares de tipos penais, é válida para justificar
a decretação e/ou manutenção da prisão preventiva.
2. A periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva,
constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como
garantia da ordem pública.
3. Embora o perigo para a aplicação da lei penal não deflua somente
do fato de se encontrar o réu em lugar incerto e não sabido,
"determinadas condutas, como a não localização, ausência do distrito
da culpa, a fuga (mesmo após o fato) podem demonstrar o intento do
agente de frustrar o direito do Estado de punir, justificando,
também, a custódia cautelar." (AgRg no RHC n. 190.016/RS, relator
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de
11/12/2023.)
4. Demonstrada a necessidade da prisão preventiva, tem-se por
descabida a substituição por medidas cautelares diversas.
5. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - GRAVIDADE CONCRETA -
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULUM LIBERTATIS)
   STJ - <<AgRg no HC 805583>>-TO
(PRISÃO PREVENTIVA - CONTUMÁCIA DELITIVA - HISTÓRICO CRIMINAL -
PERICULUM LIBERTATIS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<RHC 107238>>-GO
(PERIGO PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL)
   STJ - <<AgRg no RHC 190016>>-RS

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.