# Registro público: TRT3 — 00000115020155030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aeae4b3c030905227308bdffcea9a422113822159ba0d31166bf4a43b880b83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001412020245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005196820115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT16 — 00162683220155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001722820215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000689220185090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT5 — 00000640520245050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00005232720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo