# Registro público: TJMG — 50023451120218130637

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5de9892a0062caa5180a797bfa90876fafbbee9dd66f5bae777b13026e5fbdb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-27T14:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-08-30T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-08-30T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-08-30T10:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-09-01T14:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-09-01T17:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-09-01T17:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-09-03T08:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-09-03T08:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-09-13T10:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-11-12T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-11-12T14:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-11-16T15:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-11-17T22:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-12-15T17:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-02-03T22:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-08-31T17:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-11-11T17:30:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2021-12-08T00:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-02-03T22:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-21T16:05:38\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210827143444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5de9892a0062caa5180a797bfa90876fafbbee9dd66f5bae777b13026e5fbdb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50001147420228130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589623/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJMG — 00972994720178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 50027545020228130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578246/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJRR — 08020783420138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 5ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002682520114014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550163/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Vara Única de Vilhena
- [TJRR — 08020761520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 1ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00001217320238260470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543074/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / VARA UNICA DE PORANGABA