# Registro público: TRF6 — 00494142820124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cff4da102e5b7ba7c89978ccb2e0d93f5b97ba339ab95f43c4748b15d7d8798

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-19** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-04-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-09T18:54:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-10T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-19T10:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-04T17:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-28T14:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-29T09:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-10T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T08:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T17:32:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-04-19T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T13:49:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-11-11T17:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-29T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T16:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T17:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-19T17:26:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-03-19T17:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00469902620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00179363220174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110932/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00333255720174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107351/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000165720188160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00509257420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106536/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000876520224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105585/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000166720208160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 00768226920184025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103311/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais