# Registro público: TRT3 — 00001895820135030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed8d18b6b9b8eea2a028fad9e4e146f4fd95d3836ff4050767f4b142de11b563 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-24** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aumento Compensatório Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-12T12:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-05T10:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T05:49:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-24T05:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-04-23T11:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-03T07:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-26T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-21T13:11:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-21T13:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-19T15:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-09T11:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-02T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-01T15:13:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-01T15:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-14T17:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-14T08:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-14T08:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-14T08:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-14T08:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-04T05:46:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-04T05:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-30T01:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-30T01:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-30T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-30T01:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-29T18:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2014-09-24T04:59:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-24T04:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-19T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-26T03:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-26T03:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-26T03:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-26T00:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-23T01:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-20T03:13:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-20T03:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-15T02:59:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-15T02:59:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-14T16:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752664.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed8d18b6b9b8eea2a028fad9e4e146f4fd95d3836ff4050767f4b142de11b563.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-11-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:45:39\.645092799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed8d18b6b9b8eea2a028fad9e4e146f4fd95d3836ff4050767f4b142de11b563 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001922720135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13920 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT23 — 00000045720205230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13920 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000222720215050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00003532420165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT16 — 00163459020195160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT14 — 00002968820205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000815220165050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT9 — 00000788320205090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13920 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 162c9b41e01225322c7925ec9e344423db812eafec54b04cefb166296024ca85 - **SHA-256 do registro documental:** ed8d18b6b9b8eea2a028fad9e4e146f4fd95d3836ff4050767f4b142de11b563 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001895820135030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed8d18b6b9b8eea2a028fad9e4e146f4fd95d3836ff4050767f4b142de11b563 - **SHA-256 do comentário:** 04e81030149aae392f28a60cc56813be2716c9c8bc08fde6c70d562de452cc1b