# Registro público: TRE-MT — 00001280620186110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a8f53a452be360eb39c2ac70bd646ff53fe31449d9f32e04961281e9a503304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T10:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-19T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-07T17:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-10T11:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-27T07:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T09:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-26T10:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-26T10:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T10:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T09:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-14T09:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-26T10:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-03T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-17T11:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-19T10:13:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-19T10:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T07:47:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-07T16:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T13:05:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-26T09:58:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-26T10:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T10:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T10:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T09:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T09:47:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-18T08:10:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a8f53a452be360eb39c2ac70bd646ff53fe31449d9f32e04961281e9a503304.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.503817962Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-19T10:27:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a8f53a452be360eb39c2ac70bd646ff53fe31449d9f32e04961281e9a503304

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000813220186110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553429/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000014820206110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462316/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-GO — 06000504220256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 00000857520186110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536656/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000687420226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537129/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000030820236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898458/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-MG — 00001849320166130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851189/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000035020216260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031925/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001280620186110024 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1a8f53a452be360eb39c2ac70bd646ff53fe31449d9f32e04961281e9a503304
- **SHA-256 do comentário:** cec490705d53ecc40e459bf2d9083957e481412c905a49094c4bcb0b3c9118e0