{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57530,"origem":"stj","sha256_origem":"d78551810b99dcfac9c1962bf7c9489b063a27be07e6699ea52189961c392c06","registro_original":{"id_fonte":"000870242","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"837162","numero_registro":"202302375097","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  INVASÃO DE DISPOSITIVO\nINFORMATIVO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI A\nEVIDENCIAR PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.\nINSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA MANTIDA.\n1. Constitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar o\nmodus operandi empregado na prática do delito, a evidenciar\npericulosidade.\n2. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a\nprisão preventiva, caso presentes os requisitos legais.\n3. A prisão preventiva não caracteriza antecipação de pena e não\nviola a presunção de inocência, por não constituir reconhecimento\ndefinitivo de culpabilidade.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - MODUS OPERANDI)\n   STJ - <<AgRg no HC 790898>>-DF\n(PRISÃO PREVENTIVA - ANTECIPAÇÃO DE PENA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA)\n   STJ - <<HC 245908>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"88395f61c4fc1f2c6ddebfc585a3eb89cd1d9c5fdd0912ef13ded581076bb5de","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}