# Registro público: STJ — 837162

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-04-15
- **Publicação:** 2024-04-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/57530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/57530.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d78551810b99dcfac9c1962bf7c9489b063a27be07e6699ea52189961c392c06

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  INVASÃO DE DISPOSITIVO
INFORMATIVO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI A
EVIDENCIAR PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
INSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA MANTIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Constitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar o
modus operandi empregado na prática do delito, a evidenciar
periculosidade.
- **Item 2 (texto oficial):** Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a
prisão preventiva, caso presentes os requisitos legais.
- **Item 3 (texto oficial):** A prisão preventiva não caracteriza antecipação de pena e não
viola a presunção de inocência, por não constituir reconhecimento
definitivo de culpabilidade.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  INVASÃO DE DISPOSITIVO
INFORMATIVO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI A
EVIDENCIAR PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
INSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA MANTIDA.
1. Constitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar o
modus operandi empregado na prática do delito, a evidenciar
periculosidade.
2. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a
prisão preventiva, caso presentes os requisitos legais.
3. A prisão preventiva não caracteriza antecipação de pena e não
viola a presunção de inocência, por não constituir reconhecimento
definitivo de culpabilidade.
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - MODUS OPERANDI)
   STJ - <<AgRg no HC 790898>>-DF
(PRISÃO PREVENTIVA - ANTECIPAÇÃO DE PENA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA)
   STJ - <<HC 245908>>-MG

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.