# Registro público: TRE-AM — 06000483120166040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete Juiz Federal - Desembargador Eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0cda5b8e5054dd254cfa9d5444724b920d2737f7ecdeffebb2b83a142b7395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T17:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-09-22T17:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-09-23T15:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-09-29T17:21:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-09-29T17:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-09-29T19:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-03T16:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-04T13:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-04T15:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-05T08:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-05T14:09:47.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-05T14:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-05T15:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-10T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-18T14:54:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-18T14:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-10-18T14:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2016-11-05T22:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2017-03-08T23:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2017-03-15T23:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2017-03-15T23:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}
- 2019-11-05T11:38:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "Juiz Federal  substituto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000717520136140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613554/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz Federal - Desembargador Eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00000641020166050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342824/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz Federal - Desembargador Eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz Federal - Desembargador Eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005025120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz Federal - Desembargador Eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003266620206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz Federal - Desembargador Eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000603420246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212984/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz Federal - Desembargador Eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz Federal - Desembargador Eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002548520206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159835/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz Federal - Desembargador Eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI