# Registro público: TRE-MT — 00003561220166110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a629cd6bb91b99d18e63769e42c3d805585ddd508fd831b3457f5381b16aa32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2018-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T18:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-12-19T18:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-17T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-23T10:15:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-02-23T11:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T09:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-10T09:04:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-04-26T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-26T10:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-04T16:03:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-18T09:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-16T11:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-20T13:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-29T10:00:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-08-01T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T08:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-18T14:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T08:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-20T10:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-26T08:38:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-05-09T10:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T10:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-03T11:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-11T09:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-25T13:33:29.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-12-16T14:30:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-19T18:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T09:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T09:26:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-10T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T10:21:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-29T09:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T12:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T09:22:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-22T08:02:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-03-22T08:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T08:04:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-04-24T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T10:12:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-03T16:13:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575317.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a629cd6bb91b99d18e63769e42c3d805585ddd508fd831b3457f5381b16aa32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-23 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-10 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-04 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-29 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:49\.930375782Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-19T18:45:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a629cd6bb91b99d18e63769e42c3d805585ddd508fd831b3457f5381b16aa32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000478420196110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583575/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000647520196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578836/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06016839020226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312656/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00000573920196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578477/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06017116320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312301/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003561220166110004 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a629cd6bb91b99d18e63769e42c3d805585ddd508fd831b3457f5381b16aa32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a629cd6bb91b99d18e63769e42c3d805585ddd508fd831b3457f5381b16aa32
- **SHA-256 do comentário:** 0dac25127852fb2efe01c566a4cf84996a5c56cd1b19395b74eb5e36c079247d