# Registro público: TJSP — 00012625520238260009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE VILA PRUDENTE - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0535ff794554e40e2b089f5095ed3a9d3faf88d503a109e68f1f1409f0a330b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27 - **Último ato com data válida:** 2024-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-07** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-07** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164) > **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-23** — Petição (TPU 85) > **2024-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-22** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-27T17:12:59.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-03-01T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-01T15:46:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-03-02T00:49:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-03-02T15:39:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-02T16:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-03T01:33:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-07T14:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-07T15:27:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-03-08T09:50:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-03-09T01:40:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-09T14:18:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-09T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-15T11:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-20T15:21:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-03-21T09:53:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-03-22T01:27:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-21T22:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-17T23:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-27T21:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-29T23:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-04T07:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-08T10:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-08T10:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-21T12:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-22T09:34:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-02-22T11:10:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-02-23T04:02:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-23T15:07:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-26T10:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-05T10:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-07T12:55:26.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164) - 2024-03-07T13:48:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-03-08T06:26:53.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0535ff794554e40e2b089f5095ed3a9d3faf88d503a109e68f1f1409f0a330b5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-03-07 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-03-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:10:53\.397766853Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230216140558 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0535ff794554e40e2b089f5095ed3a9d3faf88d503a109e68f1f1409f0a330b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00015228720228260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766659/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE VILA PRUDENTE / 02 CIVEL DE JABAQUARA - [TJPB — 00009166420108150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE VILA PRUDENTE / 2ª Vara Mista de Pombal - [TJAM — 02016902120258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169995/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE VILA PRUDENTE / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSP — 00011543820238260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758049/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE VILA PRUDENTE / 01 CIVEL DE SAO MIGUEL PAULISTA - [TJSP — 00153007120228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750268/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE VILA PRUDENTE / 02 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE VILA PRUDENTE / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA - [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE VILA PRUDENTE / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 00033905620138060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE VILA PRUDENTE / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 95b5140c81884fd6d46364600736bec2cde99728b5ead2e1a4fa90737bb0cb52 - **SHA-256 do registro documental:** 0535ff794554e40e2b089f5095ed3a9d3faf88d503a109e68f1f1409f0a330b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012625520238260009 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE VILA PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0535ff794554e40e2b089f5095ed3a9d3faf88d503a109e68f1f1409f0a330b5 - **SHA-256 do comentário:** 5b17ce23ebf48eb61b4b52d3497d795d71dfbb5e301f3d538da9ce72a60d6953