# Registro público: TJMA — 00002540320048100123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa9f58b38e98e523247a0987ce35667d5e2bbaaac2ee79f31136d88fb2ce55e3

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 72 ocorrência(s) em 24 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-20
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-21T09:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-09-28T22:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-09-27T15:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-09-14T14:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-08-17T19:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-08-17T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-03-13T14:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-01-18T12:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-01-13T17:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-01-13T17:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-01-13T13:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-01-13T10:13:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-10-17T15:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-04-20T13:06:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-04-20T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2004-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2026-05-25T10:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-09-27T10:45:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-01-18T10:44:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-05-08T15:19:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-05-08T15:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-04-03T11:34:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2011-08-02T17:40:48.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa9f58b38e98e523247a0987ce35667d5e2bbaaac2ee79f31136d88fb2ce55e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-20 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:09:43\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa9f58b38e98e523247a0987ce35667d5e2bbaaac2ee79f31136d88fb2ce55e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002563820118100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJMA — 00002580220178100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759706/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPI — 00002664120188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00002527720168100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMS — 00002626620138120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / Vara Única
- [TJGO — 00225456720188090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002540320048100123 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa9f58b38e98e523247a0987ce35667d5e2bbaaac2ee79f31136d88fb2ce55e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa9f58b38e98e523247a0987ce35667d5e2bbaaac2ee79f31136d88fb2ce55e3
- **SHA-256 do comentário:** c8741769a45f312c317bbf1774fdd077cacc38f98b02dcd2335458909b42d54b