# Registro público: TRE-MT — 00000639820196110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f03caf48553f62d0df369de59c1a594d19647b3b3f8f9900116c03554a7f89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-28T11:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-10T14:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-10T15:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T07:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T07:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-29T07:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-29T07:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T00:19:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-02T12:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T08:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T12:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-28T07:40:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-28T11:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T07:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T12:45:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2019-11-26T11:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T07:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T00:17:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T00:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-22 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000159120196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578041/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000554020196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578145/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000394020196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577535/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06000139620206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575648/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA