# Registro público: TRE-RR — 06000136420266230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb2fc2209ebb5e379466205a906b37785d6b561a3b3db0fdb492ea572557ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-09T17:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-13T08:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T10:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-21T11:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T16:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T14:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T14:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T18:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T14:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-09T17:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T14:11:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T14:11:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93345", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06001422320226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737392/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000153320196230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575257/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000257620246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287766/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RO
- [TRE-RR — 06000386320246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000199820266220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RO
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL