# Registro público: TRT3 — 00001920420145030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753582.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1d9314e7b59844482e2af064abbe589651ba6073f3962a169c903db28a7a2e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-11-13** — Recebimento (TPU 977) > **2018-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753582.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1d9314e7b59844482e2af064abbe589651ba6073f3962a169c903db28a7a2e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:16\.573058315Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d1d9314e7b59844482e2af064abbe589651ba6073f3962a169c903db28a7a2e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT9 — 00000791920265090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00006027920135020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00011978720105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** d1d9314e7b59844482e2af064abbe589651ba6073f3962a169c903db28a7a2e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001920420145030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1d9314e7b59844482e2af064abbe589651ba6073f3962a169c903db28a7a2e0 - **SHA-256 do comentário:** 4078e3d48eb11088b280179ce3dae7ce862f70b26b86fd5321d54e204e1a3ca7