# Registro público: TRT23 — 00002021220215230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d9bd2860fdf12021c99d7e4c5f68d953f833ce8548ebd118cd7a45a3d8d14e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 321
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Paga (TPU 12176)
> **2026-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Maternidade | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Concessão de Serviço Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-07T19:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-08T07:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T14:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-18T09:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-09T09:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-11T10:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T13:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T09:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T14:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-23T11:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T09:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T14:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-27T11:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T09:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T07:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T12:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-12T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T07:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T09:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T13:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T11:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T13:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T09:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-13T12:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-14T07:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T10:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-27T07:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-18T09:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-25T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-18T13:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-21T13:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-29T10:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-05T11:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T10:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T13:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-04-23T12:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-13T13:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-14T15:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 321 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d9bd2860fdf12021c99d7e4c5f68d953f833ce8548ebd118cd7a45a3d8d14e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2022-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2024-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2024-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2026-05-14 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/315`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/265`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:23:26\.191000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210607191911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d9bd2860fdf12021c99d7e4c5f68d953f833ce8548ebd118cd7a45a3d8d14e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002039420215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 13988, 13991, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00001108820235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000737420175050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT23 — 00002048320175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000211020225050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT12 — 00027285920165120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT9 — 00000786920215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242678320215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Fátima do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002021220215230022 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “COVID-19 | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Maternidade | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Concessão de Serviço Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 321 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2026-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7d9bd2860fdf12021c99d7e4c5f68d953f833ce8548ebd118cd7a45a3d8d14e3
- **SHA-256 do comentário:** 4bb14c8c6765f4b865475a87be5f91eaff83040bdaf8a712f5ac06600ea04fa6