# Registro público: TJPR — 00000236720218160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32a69812e07f42448c91ab95601ff6b997e9166981e6c250e35692e08d2fffa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T09:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-08T09:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-08T16:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-11T13:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-11T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-13T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T17:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-16T16:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T15:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T18:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-15T18:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T10:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T16:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T12:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T15:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-25T15:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T15:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T14:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-17T16:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T17:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T17:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T14:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-16T15:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T17:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T15:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-26T17:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T17:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T16:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T18:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-09-17T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-09-23T14:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T15:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-07T13:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T12:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-11T15:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T15:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T17:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T17:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T16:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-25T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753855.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32a69812e07f42448c91ab95601ff6b997e9166981e6c250e35692e08d2fffa3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-14 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-01-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2025-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2026-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2026-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-01-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-02-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/263`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:37:25\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108090331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32a69812e07f42448c91ab95601ff6b997e9166981e6c250e35692e08d2fffa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000242220258160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752962/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000243619658160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756369/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00002057920168080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJES — 00002057020188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00002662620168180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJGO — 00253393020108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 30ª Vara Cível
- [TJES — 00002054920198080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - PANCAS
- [TJAM — 00000172920138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000236720218160137 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 264 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32a69812e07f42448c91ab95601ff6b997e9166981e6c250e35692e08d2fffa3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32a69812e07f42448c91ab95601ff6b997e9166981e6c250e35692e08d2fffa3
- **SHA-256 do comentário:** 4756728a1b257185ccc42689ed19d515b11fdd769d7057ccfad8911862699eea