# Registro público: TRE-RJ — 06000049220196190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3ec686caecb83eb92cbd6729867f0f17b0e80f2e59ee58b2b492cf66bca1088

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T14:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2019-11-04T14:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2019-12-19T10:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2019-12-05T11:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2019-12-12T18:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2020-01-28T12:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2020-06-29T14:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2020-07-02T01:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2019-11-04T14:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2019-12-05T11:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2019-12-05T11:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2019-12-26T16:04:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2019-12-26T16:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2020-07-02T17:27:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}
- 2020-07-02T17:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15040", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-12 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000837320206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145013/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000019820256190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562846/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RJ — 06000845320256190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143259/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000497920246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147644/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL