# Registro público: TRE-PA — 06000088220196140059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6356d726d2e2033a23527bcbbab61101bc20abd09fff17d7668400c75e5b11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-28T10:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-10-28T11:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-11-08T11:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-22T10:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-10-28T10:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-11-08T11:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-12-04T08:20:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-17T14:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-17T14:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-21T12:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-29T09:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-29T09:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-30T01:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-30T01:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-08-04T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-08-04T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-08-07T09:58:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-10-28T10:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-11-08T10:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-12-02T12:51:54.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-12-02T12:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-12-04T08:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2019-12-04T08:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-17T14:02:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-17T14:02:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-07-29T09:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-08-07T09:58:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}
- 2020-08-07T09:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c6356d726d2e2033a23527bcbbab61101bc20abd09fff17d7668400c75e5b11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-17 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T15:40:08\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191028104139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6356d726d2e2033a23527bcbbab61101bc20abd09fff17d7668400c75e5b11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000113720196140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890491/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-TO — 06000013120206270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200729/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000172720206130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950282/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-PA — 06000113220226140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888048/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-PA — 06000096720196140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783787/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TSE — 06011514320246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948666/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06011566520246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947685/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06010917020246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943226/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000088220196140059 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7c6356d726d2e2033a23527bcbbab61101bc20abd09fff17d7668400c75e5b11
- **SHA-256 do comentário:** 9ffc94001433bf62dfc87e41532e5ad1d0b9a289cafae81b33c7758b40652de0