# Registro público: TRT3 — 00001930820155030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04e9a721a4dec395a3d4811750caa771be81b349c3fde87a931236fe203f8376 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27 - **Último ato com data válida:** 2016-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754341.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04e9a721a4dec395a3d4811750caa771be81b349c3fde87a931236fe203f8376.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:26\.034057712Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 04e9a721a4dec395a3d4811750caa771be81b349c3fde87a931236fe203f8376 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006121620135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT3 — 00001933120155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006251420155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000338820215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Jequié - [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00010077220135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00002717920155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 04e9a721a4dec395a3d4811750caa771be81b349c3fde87a931236fe203f8376 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001930820155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 04e9a721a4dec395a3d4811750caa771be81b349c3fde87a931236fe203f8376 - **SHA-256 do comentário:** 22d00c32fe16bf564a4a556e958fc589557d1c8971e7cbd53d0f5d891b6bb7fd