# Registro público: TRT17 — 00002312320175170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e32b41243bbc9dab96e38361f696282b8c728cfe40d2de53103a33fd8972596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2017-07-14** — Mandado (TPU 985)
> **2017-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-10** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T14:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-07T15:07:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-07T15:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-17T09:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-01T22:45:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-05-03T08:23:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-05-03T08:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2017-07-10T10:46:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-07-10T10:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-14T07:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-30T10:09:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-09-12T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-13T12:18:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-10-09T11:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2017-03-07T17:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-17T09:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-17T15:49:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-07-05T14:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T11:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T07:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-14T15:25:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-10-09T11:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T11:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e32b41243bbc9dab96e38361f696282b8c728cfe40d2de53103a33fd8972596.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:02:29\.911506231Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-24T14:51:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e32b41243bbc9dab96e38361f696282b8c728cfe40d2de53103a33fd8972596

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001651820185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301321/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJPI — 00002468920208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019859/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRT12 — 00001124820205120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019298/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT17 — 00001285720245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440552/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001063120195170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883121/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT12 — 00001147720265120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT21 — 00003721020265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019038/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00001726420205080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018186/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002312320175170005 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e32b41243bbc9dab96e38361f696282b8c728cfe40d2de53103a33fd8972596.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e32b41243bbc9dab96e38361f696282b8c728cfe40d2de53103a33fd8972596
- **SHA-256 do comentário:** aa8d5a1b445ad0ad572a8e2708de084d31a413ca614f137f41e4cb8b8a6cee0b