# Registro público: TRT3 — 00001901920125030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 900ed9825a8a00db820327ec09173cd43344131bf7997118cd49555ac3554a2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2012-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:07\.609671654Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 900ed9825a8a00db820327ec09173cd43344131bf7997118cd49555ac3554a2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000988520145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT3 — 00001906420135030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006083420125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJPA — 00003956020098140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701312/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJSE — 00004356220008250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00007562820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS