# Registro público: TJAM — 00000177420198042300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE APUÍ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d1691322108b1a0c9246ceebe7af10e485f0ee5b856e5b2fdb53e60a2f345a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-28** — Ação intransmissível (TPU 464)
> **2021-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-27T18:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2019-01-27T18:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2019-01-27T18:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2019-03-27T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2019-03-27T13:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2019-03-27T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2019-04-03T09:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2019-04-04T08:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-11-25T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2019-01-27T18:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2019-02-20T16:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2019-04-04T08:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-11-25T10:45:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-11-28T21:13:32.000Z — Ação intransmissível (TPU 464)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-11-29T10:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d1691322108b1a0c9246ceebe7af10e485f0ee5b856e5b2fdb53e60a2f345a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-28 — Ação intransmissível — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:09:23\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190127183518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d1691322108b1a0c9246ceebe7af10e485f0ee5b856e5b2fdb53e60a2f345a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002951320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312349/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / Vara Única
- [TJAM — 00000382320228044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT1 — 00101879520145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT10 — 00009014620195100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312118/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TRT5 — 00000818920255050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311383/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000868120215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311041/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** 2d1691322108b1a0c9246ceebe7af10e485f0ee5b856e5b2fdb53e60a2f345a0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000177420198042300 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE APUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d1691322108b1a0c9246ceebe7af10e485f0ee5b856e5b2fdb53e60a2f345a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d1691322108b1a0c9246ceebe7af10e485f0ee5b856e5b2fdb53e60a2f345a0
- **SHA-256 do comentário:** f8a13188ad83acbd299ba89ba99e69666860553d68decd7cbdceb08430af1ee0