# Registro público: TJRR — 08026191320268230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b39ac19a7a5fda6e49a463b6d25d30981ec290eafe3064b246f747b157660482 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23 - **Último ato com data válida:** 2026-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-29** — Documento (TPU 581) > **2026-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-02** — Desistência (TPU 463) > **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-02-01** — Mandado (TPU 985) > **2026-01-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-24T08:56:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2026-01-25T20:51:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2026-01-23T21:46:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2026-01-23T21:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2026-01-23T21:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2026-01-23T21:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2026-01-23T22:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2026-01-26T08:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-27T13:37:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-27T13:58:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-27T14:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-27T16:27:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-27T18:07:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-28T10:29:55.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-29T00:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-29T10:57:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-29T10:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-02-02T15:12:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-02-02T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-02-02T16:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-02-06T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-03-03T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-04-29T09:16:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-24T07:36:19.000Z — Liminar (TPU 339) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2026-01-25T12:00:57.000Z — Documento Expedido (TPU 12290) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}} - 2026-01-26T07:36:51.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-26T08:20:44.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754522.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-23 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-01-26 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-01-26 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-01-27 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-01-27 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-01-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-01-27 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-04-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-01-24 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-02 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T02:08:40\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260123214603 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b39ac19a7a5fda6e49a463b6d25d30981ec290eafe3064b246f747b157660482 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000240720238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00002667520238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819329/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara Única - [TJMS — 00002663420248120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara Cível - [TJAM — 00000182720178042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810097/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TJES — 00001848220198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPR — 00000238720238160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000169420178046201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ - [TJES — 00001835520228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** b39ac19a7a5fda6e49a463b6d25d30981ec290eafe3064b246f747b157660482 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)