# Registro público: TRT3 — 00001904920155030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 941ef8b2b75272945667ce4c296e0242f31f8ba023e2cd13c203b1f310d440e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20 - **Último ato com data válida:** 2017-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-21** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-11-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Férias | Dano Moral / Material | FGTS | Multa Convencional | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754524.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/941ef8b2b75272945667ce4c296e0242f31f8ba023e2cd13c203b1f310d440e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-14 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-11-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:25\.085161180Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 941ef8b2b75272945667ce4c296e0242f31f8ba023e2cd13c203b1f310d440e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000422820145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13390, 13481 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT18 — 00002815320255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Goiânia - 01a Vara - [TRT12 — 00001054020265120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT3 — 00001919020145030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001897020135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242693420165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00004517920125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT4 — 00008553420125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d - **SHA-256 do registro documental:** 941ef8b2b75272945667ce4c296e0242f31f8ba023e2cd13c203b1f310d440e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001904920155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Férias | Dano Moral / Material | FGTS | Multa Convencional | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 941ef8b2b75272945667ce4c296e0242f31f8ba023e2cd13c203b1f310d440e3 - **SHA-256 do comentário:** 1be8a2311244add677b010613a4da70b382330499b7edb4c0a20d5de10c4b462