# Registro público: TRT7 — 00000415120175070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6928f26b5eea49eada713c523ebe3c061f285b5c33dc6aa19fb74a411899ff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T10:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-12T10:29:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-01-12T10:36:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2017-01-12T10:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T10:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-29T11:27:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-03-29T11:44:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-29T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-29T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T12:50:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-06-19T10:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-15T17:25:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-10-17T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-17T00:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-17T08:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-18T00:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-18T00:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-24T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-27T09:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-28T00:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-28T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-07T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-07T14:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-03T00:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-03T00:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-21T00:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-21T00:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-15T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T20:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-25T09:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-05T00:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-05T00:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-14T00:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-30T21:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-23T00:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-23T00:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754555.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6928f26b5eea49eada713c523ebe3c061f285b5c33dc6aa19fb74a411899ff8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:16\.558641877Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-12T10:29:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b6928f26b5eea49eada713c523ebe3c061f285b5c33dc6aa19fb74a411899ff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000793420205090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14021, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00001800520205080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT9 — 00000103120225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14021, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT10 — 00000269220175100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13864, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00003500720165210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14021, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000768620225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14021, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000816820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT23 — 00002051920215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000415120175070001 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6928f26b5eea49eada713c523ebe3c061f285b5c33dc6aa19fb74a411899ff8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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