{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57546,"origem":"stj","sha256_origem":"b8e7b96d5609746f89281e28bf146484d0f1edd666646a3c19440c537a5724b8","registro_original":{"id_fonte":"000870260","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"853440","numero_registro":"202303278393","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. MODUS OPERANDI A EVIDENCIAR PERICULOSIDADE. FUGA DO\nDISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO  VÁLIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS\nFAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA MANTIDA.\n1. Verificada gravidade concreta da conduta pela alta\nreprovabilidade do modus operandi empregado, do qual se infere o\npericulum libertatis, está justificada a prisão cautelar.\n2. A fuga do distrito da culpa reforça tanto a contemporaneidade da\nprisão preventiva quanto a imprescindibilidade da medida para\ngarantia da aplicação da lei penal.\n3. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a\nprisão preventiva, caso presentes os requisitos legais.\n4. A prisão preventiva não caracteriza antecipação de pena e não\nviola a presunção de inocência, por não constituir reconhecimento\ndefinitivo de culpabilidade.\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - MODUS OPERANDI)\n   STJ - <<AgRg no HC 790898>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5014fe1801b96279fbeff8975b0d3058c18a9b663aa7be94caead656b814968e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}