# Registro público: TRT7 — 00000401920165070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9abcb4c926d6c65f15d173c5528cc9ac0d066cb7925f97ef0bd6c011bef51516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T22:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-01-15T22:58:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-26T10:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-25T12:19:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-02-25T12:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-13T10:04:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-04-15T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-15T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-26T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-26T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-03T13:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-03T13:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-08T00:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-08T00:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-11T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-04T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-04T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-29T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-29T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-11T14:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-11T14:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-18T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-14T00:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-14T00:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-17T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-04T13:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-24T08:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-24T08:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-24T08:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-26T00:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-26T00:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-03T00:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-03T00:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-26T20:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-08-08T00:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-08T00:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-16T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-30T09:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-06-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-02-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:55\.897503366Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-15T22:58:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9abcb4c926d6c65f15d173c5528cc9ac0d066cb7925f97ef0bd6c011bef51516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001012320235060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT16 — 00163219020235160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Nucleo de Pesquisa Patrimonial
- [TRT14 — 00000312920195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00005320920205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00012002220125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT20 — 00004781220255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00012137320135040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT24 — 00242699220265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 9abcb4c926d6c65f15d173c5528cc9ac0d066cb7925f97ef0bd6c011bef51516
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000401920165070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9abcb4c926d6c65f15d173c5528cc9ac0d066cb7925f97ef0bd6c011bef51516
- **SHA-256 do comentário:** b64ffd789788a259a5b9392deac4c270f03d12a9d8bb5d01d3539e6b973c9c89