# Registro público: TJMA — 00002550820158100024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22bd3d1a144d2aacde4e3e72724568a752f1ce871728fe53b214eaf7a69ce2ee

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 223 ocorrência(s) em 214 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T13:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-03T17:16:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-06T16:12:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-07T13:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-07T14:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-07T16:05:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-09T09:57:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-09T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-09T11:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-09T12:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-09T12:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-09T12:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-09T12:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-09T12:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-09T13:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-13T11:08:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-13T11:09:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-14T08:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-16T11:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-03-16T12:21:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-04-10T15:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-04-10T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-04-20T13:01:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-05-12T13:35:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-05-19T15:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-05-19T15:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-05-30T17:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-06-06T10:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-08-04T12:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-08-15T18:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-08-15T18:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-08-15T18:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-09-18T15:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-11-14T17:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-11-15T15:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2017-11-15T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2018-07-04T11:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2018-07-04T11:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2018-07-04T11:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2018-11-08T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22bd3d1a144d2aacde4e3e72724568a752f1ce871728fe53b214eaf7a69ce2ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-11-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:07\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22bd3d1a144d2aacde4e3e72724568a752f1ce871728fe53b214eaf7a69ce2ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002550820158100024 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22bd3d1a144d2aacde4e3e72724568a752f1ce871728fe53b214eaf7a69ce2ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22bd3d1a144d2aacde4e3e72724568a752f1ce871728fe53b214eaf7a69ce2ee
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