# Registro público: TRE-RR — 00002622820166230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ded6c707b1e8346388d2eaf550dbbdcebe556298ea9b6323f0a86b1a21f53c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T15:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-19T15:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T16:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T12:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-20T15:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-28T18:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-29T10:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-19T15:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-20T15:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-26T14:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-26T14:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T12:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T17:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T10:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-10T12:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T08:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T15:24:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T11:31:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T11:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T14:57:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T14:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T14:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11676)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-22 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-28 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00002536620166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708902/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11676, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003458020166160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713692/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11676, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00003331320166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11676, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002631320166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564234/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11676, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002501420166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495625/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11676, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001327220166060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657542/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11676, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-CE — 00001612520166060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523915/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11676, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-CE — 00001872320166060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373985/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11676, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / PLENO