# Registro público: TRE-GO — 00002337820166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ac1d814252789aea0ab26e72cd4d80a9eb013efca0348c3131025ef098f3693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2018-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T12:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T10:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-06T06:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-07T11:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-11T03:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-23T02:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-09T03:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-18T12:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T04:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T02:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T06:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T01:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-18T12:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T02:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-18T05:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T05:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T11:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T02:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T10:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T07:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T10:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T02:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-09T08:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T02:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T05:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T10:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T12:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T08:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T10:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T02:53:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-07-07T11:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-17T10:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-07T11:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-26T07:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-08T06:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:48\.769018116Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160909104417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ac1d814252789aea0ab26e72cd4d80a9eb013efca0348c3131025ef098f3693

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000597820166090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000197620046090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959109/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-AL — 06018068920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-GO — 00001502920166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-AL — 06018691720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172346/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06018527820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171826/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-RS — 00003322520166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003323020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL