# Registro público: TRT3 — 00000050220135030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc98dd075b36073c0459917cb2a6faabf471b44b817168c86654fd86eec69331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-19T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-19T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-19T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-11T17:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-10T06:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-10T06:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-10T06:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-10T06:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-09T18:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-09T18:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-09T18:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-09T18:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-03T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-03T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-02T14:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-02T13:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-24T06:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-24T06:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-24T06:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-24T06:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-19T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-19T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-19T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-19T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-19T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-12T11:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-10T12:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-10T12:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-07T21:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-07T10:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-06T20:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19234", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575500.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc98dd075b36073c0459917cb2a6faabf471b44b817168c86654fd86eec69331.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-06 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-11-07 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-12T05:40:32\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc98dd075b36073c0459917cb2a6faabf471b44b817168c86654fd86eec69331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000171220145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000037820125030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006704520105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00005267020175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00163412620235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00004379320215200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00000671420165080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT16 — 00161264820265160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000050220135030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc98dd075b36073c0459917cb2a6faabf471b44b817168c86654fd86eec69331.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc98dd075b36073c0459917cb2a6faabf471b44b817168c86654fd86eec69331
- **SHA-256 do comentário:** 83a040895d6254f8baf0ddf7e9eee8baceb2827da8f2a1c362c0bc684656b2f3