# Registro público: TRT3 — 00001898120115030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f060b539ee50cf9867134021a6fb3d17376b910edbd7e7d521af64be15004fe5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10 - **Último ato com data válida:** 2019-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 977) > **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-18** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755013.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f060b539ee50cf9867134021a6fb3d17376b910edbd7e7d521af64be15004fe5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-01-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2019-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:12\.092098542Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f060b539ee50cf9867134021a6fb3d17376b910edbd7e7d521af64be15004fe5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002133120115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00002136920155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310965/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00002832520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000817120115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00002291120265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Nova Venécia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001898120115030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f060b539ee50cf9867134021a6fb3d17376b910edbd7e7d521af64be15004fe5 - **SHA-256 do comentário:** 741040a36308cd1af455a16e67dcbae1ce523ccfa094beccdc1aef8c6a871ec4